MinC é a sigla pela qual conhecemos o Ministério da Cultura. A pasta foi criada em 1985 no governo de José Sarney na era pós-ditadura política.
Antes disso, atrelava-se a gestão da cultura ao Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Nesta época o governo assume ser incapaz de administrar o complexo educacional do pais e, ao mesmo passo, proporcionar uma política cultural de expressão consistente. O DECRETO N.º 91.144, DE 15 DE MARÇO DE 1985, cria o Ministério da Cultura com as seguintes áreas de competência: letras, artes, folclore e outras formas de expressão da cultura nacional; patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural.
Foram transferidos para o Ministério da Cultura os seguintes órgãos e entidades:
I - Conselho Federal de Cultura - CFC, criado em 21 de novembro de 1966;
lI - Conselho Nacional de Direito Autoral - CNDA, criado em 14 de dezembro de 1973;
III - Conselho Nacional de Cinema - CONCINE, criado em 16 de março de 1976;
IV - Secretaria da Cultura, criada em 10 de abril de 1981;
V - Empresa Brasileira de Filmes S/A - EMBRAFILME, criada em 12 de setembro de 1969;
VI - Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, criada em 16 de dezembro de 1975;
VII - Fundação Nacional Pró-Memória - PRÓ-MEMÓRIA, criada em 17 de dezembro de 1979;
VIII - Fundação Casa de Rui Barbosa, criada em 6 de abril de 1966;
IX - Fundação Joaquim Nabuco, criada em 21 de julho de 1949.
De 1985 para cá, houveram muitas tranformações no órgão. Collor tranforma o Ministério em Secretaria, diretamente vinculada à Presidência da República - ação desfeita em decreto, dois anos depois. É criada mais uma Medida Provisória reestruturando o órgão em 1998 e, finalmente, o DECRETO Nº 5.036, DE 7 DE ABRIL DE 2004 estabelece nova estrutura organizacional do Ministério da Cultura.
Atualmente, o MinC atua com os seguintes órgãos específicos:
a) Secretaria de Políticas Culturais – SPC;
b) Secretaria do Audiovisual – SAV;
c) Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural – SID;
d) Secretaria de Articulação Institucional – SAI;
e) Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura – SEFIC;
f)Secretaria de Cidadania Cultural – SCC
Representações Regionais:
a) Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC; e
b) Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC;
Entidades vinculadas:
a) autarquias:
1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;
2. Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM;
3. Agência Nacional do Cinema - ANCINE;
b) fundações:
1. Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;
2. Fundação Cultural Palmares - FCP;
3. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;
4. Fundação Biblioteca Nacional - BN.
A função de todos estes órgãos, fundações e autarquias é a de administrar a política nacional de cultura, a proteção do patrimônio histórico e cultural e a de dar assistência e acompanhamento ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao INCRA nas ações de regularização fundiária para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Com trabalho voltado à preservação, memória e arquivo público, o MinC estabelece poucos projetos ligados ao estímulo da criação, bem como para a difusão de uma economia criativa no país.
As ações ainda são centradas em práticas burocráticas e organizacionais dos tempos de MEC, onde, ainda hoje, se colidem com interesses da educação.
São do MinC as responsabilidades acerca da proteção do patrimônio histórico e cultural. Mas nesta função, o MinC organiza, cataloga e expõe, mais que incentiva e estimula a criação.
Algumas ações como a de estímulo à leitura são organizadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e o MinC vem atuando como apoio ao MEC, mais que em parceria recíproca.
Projetos voltados para que a escola fomente aos seus alunos a freqüência em museus e teatros, por exemplo, não são pauta importante ao MEC que é incapaz de propor políticas eficazes de remuneração de professores, manutenção e aparelhamento de escolas e faculdades públicas, ou de dar o mínimo de estrutura educacional ao país. Sem educação, não se compreende a cultura e o papel do MinC se assemelha mais a Don Quixote contra os moinhos de vento, fabricando novos livros para quem não os lê, patrocinando espetáculos para platéias analfabetas e mantendo museus às moscas.
Não tenho a intenção, por hora, de falar mais sobre o MEC e seu papel inábil no Estado. Mas, para termos uma idéia, prevê-se um orçamento em 2011 de mais de R$3 bilhões que, nós, brasileiros, não veremos refletir em resultados para o nível educacional do nosso país.
Os recursos repassados ao MinC em 2011 serão de cerca de R$2,2 bilhões, sendo destes, R$ 827 milhões de dívidas de projetos de 2010. Tirando o custo administrativo do órgão (pessoal, dívida, precatório) de quase R$500 milhões, sobrarão para os projetos do MinC R$873 milhões, mais R$326 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Não me esqueci da Lei Rouanêt que gera cerca de R$1 bilhão/ano para a produção de artes no país, mas que não entra nessa conta porque o recurso vem do setor privado e não do orçamento da União.
Ainda com corte de verba, dívidas de gestões passadas, o MinC pretende dar continuidade aos projetos criados nas gestões Gil e Juca e abrir editais para a ampliação destes projetos em 2011. Mas a conta não parece fechar.
Na próxima semana, vou destrinchar o caminho das verbas do MinC. Catalogar seus programas para 2011 e as verbas destinadas a cada um deles para que possamos compreender melhor o papel do Estado no fomento à cultura do nosso país.
Pelo panorama postado até aqui, a política nacional de cultura é de responsabilidade financeira do setor privado, mais que do Estado - um quadro cada vez mais grave.
Mas o mais importante a descobrir é: de quem o MinC tem sido refém?
A resposta demanda de ainda mais pesquisa e tempo para conseguirmos entender aonde estão os equívocos do sistema e onde projetar nossas idéias de acertos possíveis para o desenvolvimento do nosso setor.
Então, até a próxima semana.
A resposta demanda de ainda mais pesquisa e tempo para conseguirmos entender aonde estão os equívocos do sistema e onde projetar nossas idéias de acertos possíveis para o desenvolvimento do nosso setor.
Então, até a próxima semana.
por Malu Aires
Fontes:
DECRETO N.º 91.144, DE 15 DE MARÇO DE 1985
http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2007/09/decreto-criacao-minc.pdf
DECRETO Nº 5.036, DE 7 DE ABRIL DE 2004
http://www.dji.com.br/decretos/2004-005036/2004-005036.htm#Art. 7º
MinC
http://www.cultura.gov.br
* Malu Aires é autora (compositora), intérprete, produtora fonográfica independente, organizadora e idealizadora do BH Indie Music.
O blog "política e pensamento" será re-publicado no blog BH Indie Music. É proibida sua reprodução (integral ou parcial) sem a autorização expressa da autora deste blog.
